O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Eles também podem ter direito à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão em lei complementar estadual anterior […]
Autor: agepol
Publicada lei que dispõe sobre a reestruturação da Polícia Civil
No dia 21 de julho de 2023, a Assembléia Legislativa decretou e publicou a Lei Complementar n. 259 que dispõe sobre a estruturação das carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná. A reforma administrativa estruturante da Polícia Civil vem sendo acompanhada pelo GAESP no bojo do Procedimento Administrativo n. 0046.19.176577-8 desde que foi iniciado o processo de incorporação das […]
Nascimento da AGEPOL/PR
Em 6 de fevereiro de 2024, nasceu a Associação dos Agentes de Polícia do Estado do Paraná (AGEPOL-PR), possuindo como principais objetivos: Desenvolver a solidariedade entre os Agentes de Polícia Judiciária do Estado do Paraná, qualquer que seja o seu regime de trabalho; Apoiar os Agentes de Polícia Judiciária em suas justas aspirações coletivas; Trabalhar […]